Termos de Serviço
Última atualização: 25 de junho de 2026
Esta é uma tradução por conveniência. Em caso de discrepância, prevalece a versão em inglês.
Estes Termos regem o uso da LaCarte, um serviço de menu digital operado por Azeredo Paixão, Lda. ("LaCarte", "nós"), uma empresa registada em Portugal. Ao criar uma conta ou usar o serviço, aceita estes Termos.
1. O serviço
A LaCarte permite que restaurantes criem, editem, animem e traduzam menus digitais com código QR, incluindo funcionalidades com IA. Podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades ao longo do tempo.
2. Contas
É responsável pela exatidão das informações que fornece e por manter as suas credenciais seguras. Deve estar autorizado a agir em nome do negócio que regista.
3. Planos, faturação e impostos
A LaCarte oferece subscrições pagas (mensal, trimestral e anual), algumas com período de teste. As subscrições renovam-se automaticamente até serem canceladas, e pode cancelar a qualquer momento. Os preços são apresentados sem IVA; os impostos aplicáveis são adicionados no checkout. Os pagamentos são processados pela Stripe; ao subscrever, aceita também os termos da Stripe.
4. Cancelamento e reembolsos
Pode cancelar a qualquer momento no portal do cliente; o cancelamento produz efeitos no fim do período de faturação atual e cessa renovações futuras. Salvo quando exigido por lei, os pagamentos já efetuados não são reembolsáveis. Se acredita que foi cobrado por engano, contacte-nos em [email protected] e analisaremos de boa-fé.
5. Uso aceitável
Compromete-se a não utilizar indevidamente o serviço, carregar conteúdo ilícito, violar direitos de terceiros ou tentar perturbar ou fazer engenharia reversa da plataforma.
6. O seu conteúdo
Mantém a propriedade do conteúdo do menu, imagens e dados que carrega. Concede-nos a licença necessária para o alojar, processar e apresentar de modo a operar o serviço (incluindo processamento por IA para gerar menus, animações e traduções).
7. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas fornecemo-lo "tal como está", sem garantias. Na máxima medida permitida por lei, a nossa responsabilidade limita-se ao valor pago nos 12 meses anteriores ao facto que origina a reclamação.
8. Alterações
Podemos atualizar estes Termos; alterações relevantes serão comunicadas através do serviço ou por email. O uso continuado após as alterações significa que as aceita.
9. Lei aplicável
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, sendo competentes os tribunais de Portugal, sem prejuízo das proteções obrigatórias do consumidor.
10. Contacto
Azeredo Paixão, Lda. — [email protected]